TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO

Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos e Condições de Utilização, previamente à utilização da presente página Web. Ao utilizar o website www.kassanel.com ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o Utilizador consente na sua vinculação aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com todos os termos e condições, o Utilizador deve abster-se de utilizar esta página Web.

Adverte-se que os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser alterados a qualquer momento, sendo da total responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web.

1 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.kassanel.com e quaisquer transações de natureza comercial.

A navegação no site, bem como, a compra de qualquer produto ou formação, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

2 INFORMAÇÃO SOBRE OS CONTEÚDOS

O site www.kassanel.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins, que não o uso estritamente pessoal.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda. Da mesma forma, que a utilização do domínio kassanel.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda. Na eventualidade de aparecer noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.kassanel.com, informamos que a KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda, não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Estaremos sempre atentos a alguma falha ou erros tipográficos que ocasionalmente ocorram, de forma a retificarmos o mais breve possível.

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderá ser exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será

informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

3 – RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados no site kassanel.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desligamentos do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

4 OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2. Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na kassanel.com;

3. Não utilizar identidades falsas;

4. A facultar dados pessoais e moradas corretas de forma a que a KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda possa processar devidamente às encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo kassanel.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à

propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que incorra em alguma das incorreções assinaladas atrás.

5 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site kassanel.com é da responsabilidade da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda, com sede na Zona Industrial de Ourém Rua B, lote 72, 2435-661 Ourém, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número 510660258.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril – RGPD

Enquanto titular de dados pode exercer os direitos de: acesso, retificação, esquecimento, limitação e oposição e portabilidade quando aplicável. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da kassanel.com poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

E-mail: geral@kassanel.com
Carta: Zona Industrial de Ourém, Rua B, Lote 72 – Seiça 2435-661 Ourém Site: www.kassanel.com

6 – REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Os portes de envio estipulados no processo de checkout da loja online, poderão ser modificados, de acordo com o peso e a dimensão da encomenda, ou tendo em conta modificações dos valores do contrato estabelecido entre a empresa KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda e a empresa Chronopost. Caso haja modificação, a KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda entra em contacto com o Cliente, por via telefónica, posteriormente ao ato de expedição da encomenda.

As compras nacionais são enviadas gratuitamente para o território continental nacional, desde que:

1. Seja levantada nos pontos de recolha da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda mencionados no site www.kassanel.com no ato da realização da encomenda;

2. O valor total da encomenda seja superior a 50€.

Caso, a encomenda seja enviada para uma localização diferente dos pontos de recolha da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda, o valor dos portes de envio é de 3,50€.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda informa que os preços praticados no nosso site www.kassanel.com poderão ter alguma diferença com os preços praticados nos institutos que vendem as marcas da KASSANEL. Estes preços são para consumidor final, pelo que os preços para profissionais são diferentes dos praticados no site www.kassanel.com. Para aceder à tabela de preços para profissionais, deve agendar uma reunião através do site www.kassanel.com ou contactar a partir do e-mail geral@kassanel.com ou do contacto telefónico 249 540 880.

Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado.

Logo que termine a sua compra ou inscrição em formações, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

7 – REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM FORMAÇÕES NA KASSANEL ACADEMY

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda possui uma academia de formações profissionais de estética, saúde, beleza e bem-estar – Kassanel Academy.

O valor das inscrições nas formações da Kassanel Academy é sempre 50% do valor total da formação, salvo exceções de campanhas promocionais. A inscrição fica concluída após esse pagamento.

Após o preenchimento dos dados no momento da inscrição, o Cliente/ Utilizador tem 3 dias para efetuar o pagamento. Ao final desses 3 dias a inscrição é cancelada e é notificado por e-mail.

Em caso de desistência, deve efetuar o cancelamento da inscrição, a partir do e-mail academy@kassanel.com ou do contacto telefónico 249 540 880, 30 dias antes da data de início da formação para a qual fez a inscrição.

A Kassanel Academy apenas fará a devolução de 50% do valor, caso tenha efetuado o pagamento da formação na totalidade, e o aviso de desistência seja 30 dias antes da formação decorrer. A devolução é efetuada 15 dias após o aviso prévio de desistência. Após exceder o prazo de 30 dias, a Kassanel Academy não se responsabiliza pela devolução do valor pago da formação. Não é efetuada a devolução, caso o Cliente tenha pago 50% do valor da formação.

Se o formando não cancelar a inscrição ou não comparecer, terá de pagar o valor da formação na totalidade.

Se, eventualmente, alguma formação for cancelada, o Cliente/ Utilizador será avisado previamente – 15 dias antes da ocorrência da formação – e o valor será devolvido 15 dias após a confirmação de cancelamento ou será transferido para o curso pretendido.

Perante a realização da inscrição, será enviado um e-mail com a confirmação de que o Cliente/ Utilizador está inscrito na formação e com todos as informações relativas à mesma. O Cliente/ Utilizador será contactado por via telefónica, dias antes da formação decorrer, como forma de confirmar a sua presença e de informar e esclarecer todas as suas dúvidas.

8 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após verificação da disponibilidade do stock. O artigo é reservado até a confirmação do respetivo pagamento.

A data estimada para expedição do produto é de 24 horas, salvo rotura do stock. A entrega é realizada no prazo estimado de 24 a 48 horas, após o pagamento.

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda só faz expedição aos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Em caso de atraso, contacte com KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda através do e-mail encomendas@kassanel.com ou do contacto telefónico 249 540 880.

9 – GARANTIAS E DEVOLUÇÕES

A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda aceita a troca ou devolução dos seus artigos nas compras online no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados e se mantenham lacrados. O Cliente/ Utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado.

As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente. Nesta situação, é apenas restituído o valor dos artigos, ficando a cargo do cliente os custos dos portes de envio. Quando os portes de envio são gratuitos, ao valor a reembolsar será retirado o custo de envio pagos.

No caso, da devolução estar na origem de um erro logístico da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda, a mesma, só após o contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como, os portes de envio do produto correto.

10 – CONDIÇÕES APLICÁVEIS EM COMPRAS REALIZADAS EM WWW.KASSANEL.COM

1. O Cliente não poderá cancelar a sua encomenda. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

2. O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma;

3. O catálogo de produtos da KASSANEL é independente das nossas lojas abertas ao público, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock;

4. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para a comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

5. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

11 DEVOLUÇÃO OU TROCA DE ARTIGOS

Em caso de troca de artigos, o Cliente deverá contactar encomendas@kassanel.com ou 249 540 880, no prazo máximo de 14 dias, posteriormente à receção da encomenda.

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

1. Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;

2. Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;

3. Após o contacto com encomendas@kassanel.com e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com a embalagem original, para a seguinte morada:

KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda Zona Industrial de Ourém, Rua, Lote 72 Seiça
2435-661 Ourém

Todos os artigos serão verificados à chegada do nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

1. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Transferência Bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

2. Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

3. A devolução será efetuada após a verificação do estado do produto no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da encomenda.

4. A KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Em caso de troca, deverá contactar com encomendas@kassanel.com ou 249 540 880 no prazo máximo de 14 dias, posteriormente à receção da encomenda.

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas no site www.kassanel.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 1 de setembro de 2020.

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KASSANEL – Beauty Care & Fashion, Lda

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